Área FIFA como área de exceção

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Pauta : Gustavo Aleixo, Mauricio Paulucci e Roberto Rodrigues

 

Resumo e histórico: As restrições de transição territorial da Área Fifa nas sedes da Copa do Mundo de 2014 geraram muitas polêmicas. Em Belo Horizonte, o modelo prevê a proibição da transição de civis em uma região delimitada ao redor do estádio Mineirão. Apenas pessoas autorizadas e devidamente credenciadas podem transitar na região. A proibição do direito de ir e vir dos cidadãos causou revolta e foi um dos motivos de deflagração das manifestações que aconteceram na capital mineira, no período da Copa da Confederações, no mês de julho. “Território é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre pessoas e bens.” (SILVA, José Afonso)

Os aeroportos são consideradas zonas internacionais. É um espaço internacional ou intermediário monitorado por um grande números agente federais. As nações têm acordos para regulamentar as regras nos aeroportos. Em alguns aeroportos, por exemplo o de Miami (EUA), não há área de trânsito, apesar de diariamente milhares de passageiros só colocarem o pé nele temporariamente antes de voar para outro país. É possível lembrar também da situação vivida pelo personagem de Tom Hanks, no filme “O Terminal” (2004).

O Estado não pode atuar de forma coercitiva nas sedes diplomáticas de outros países, em virtude dos acordos bilaterais. As embaixadas fazem parte do território do país acreditante. Os locais das missões diplomáticas são invioláveis, não podendo ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução.

Proposta/Objetivo: A pauta propõe comparar a Área Fifa com outras zonas de exceção, como aeroportos e embaixadas. Para tanto pretendemos conversar com especialistas em Geografia, para caracterizar a sistematização destas zonas no território mundial. Um especialista em ralções internacionais, para descobrir os direitos e deveres dos cidadãos nestas áreas. E um especialista em direito para embasar os argumentos legais deste tipo de peculiaridade.

Perguntas Gerais:

O que é área Fifa?

Qual é o alcance territorial efetivo dela no entorno do Mineirão?

Quem pode transitar dentro da área?

Como a área FIFA pode ser comparada a outras zonas de exceção, como aeroportos e sedes diplomáticas?

Quem faz a segurança de uma zona de exceção?

Perguntas Especificas:

Profissional de Direito:

Dento do contexto jurídico é legítima a área FIFA?

Como é assinado o processo?

Pode ser considerada uma área internacional?

Como ela pode ser comparada a um aeroporto e com uma zona diplomática?

Até que ponto as regulamentos eventuais de um grande evento esportivo pode passar por cima de uma legislação federal?

Geógrafo:

Como é delimitada uma área de exceção?

O território pode ser considerado inviolável?

Profissional de Relações Internacionais:

Como funciona a diplomacia étnica dentro de uma área de exceção?

Emitir uma opinião sobre a Área, que é uma zona de exceção “nômade”?

Como é feita mediação de uma instituição externa privada, como a FIFA, e um Estado?

Recursos e Linguagens:

Pretendemos didatizar esta situação que tem um vocabulário muito especifico. Os especialista já se dispusera a esclarecer tudo. A intenção é fazer um infográfico comparando (estabelecendo as diferenças e semelhanças) entre a Área Fifa, os aeroportos e as embaixadas.

 

Anexo:

Segue um trecho do art. 5º do Código Penal brasileiro:

“§ 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

§ 2º – É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

1 comment

  • Carlos d'Andréa

    Ok, grupo,
    pauta bem interessante.

    Atenção: os nomes e principalmente contatos das fontes devem estar no documento interno do labcon, lembram? Assim preservamos nossos contatos! Favor alterar isso e responder aqui!!

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