Retomada: A Ocupação do Estadual Central, a PEC 55 e a MP 746

Esse é um convite para relembrar, e até mesmo identificar, como foi processada a ocupação por estudantes de uma das principais instituições públicas de ensino da capital mineira. Todo o processo de apuração desta reportagem foi feito em outubro de 2016, de acordo com as demandas da disciplina Linguagem, Técnicas e Processos do Jornalismo, do curso de Jornalismo da UFMG. Naquela época, a PEC 55 (antiga PEC 241) ainda não havia sido aprovada na Câmara dos Deputados (nem no Senado Federal), apenas anunciada, e, por isso, era o início de uma série de movimentações pró e contra a medida. Reproduzimos nesta reportagem as experiências coletadas na Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), primeira de Belo Horizonte a ser ocupada pelos seus estudantes contrários à PEC e à reforma do ensino médio. Por questões de segurança, algumas fontes entrevistadas não são identificadas aqui. Reiteramos, portanto, que TODAS as entrevistas foram feitas em meados de outubro de 2016, e a publicação da reportagem foi adiada devido à ocupação da Fafich e à greve docente que paralisaram as atividades acadêmicas.

 

 

A matriz

Cerca de quatro meses antes do início da ocupação no Colégio Estadual Central, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a pedido do então presidente interino Michel Temer. Essa proposta, de 15 de junho de 2016, tratava da instauração de um teto para os gastos públicos, cuja intenção era a de fixar um limite de gastos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, também para a Defensoria Pública da União e para o Ministério Público. Isto é, todas essas esferas e o governo poderiam gastar, no máximo, o que tivesse sido gasto no ano anterior, porém, corrigido pela inflação.

Ainda com um caminho burocrático a ser percorrido, a PEC não despertou de imediato discussões tão efervescentes na sociedade brasileira. Isso aconteceu de forma mais evidente no último trimestre do ano, tendo ainda um outro componente.

Já como presidente, Michel Temer lançou, por meio de medida provisória, uma proposta de reforma do ensino médio no dia 22 de setembro. Uma das mudanças apresentadas era a retirada das disciplinas de Educação Física, Filosofia, Sociologia e Artes do percurso curricular obrigatório dos alunos, cuja decisão de mantê-las ou não passou, posteriormente, a ser responsabilidade da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A medida incluía também um remanejo da carga horária escolar de maneira gradual, passando de 800 horas (quantidade mínima a ser cumprida atualmente) a 1.400 horas.

Artes dentro ou fora?

Artes dentro ou fora?

 

Entre as alterações propostas, havia ainda a redução do conteúdo obrigatório para priorizar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas, formação técnica e profissional. Abarcando outros pontos, a MP 746, como foi intitulada a medida de reforma do ensino médio, fomentou inúmeros debates em meio à população do país.

A ocupação do Colégio Estadual Central, bem como de outros em todo o Brasil, viria dias depois da apresentação da MP 746. Processando-se na latência dos últimos meses do ano e na formação da opinião comum tanto contra a PEC 241 quanto contra a medida provisória, conjuntos de alunos decidiram ocupar em forma de protesto, suas respectivas escolas. Pioneiro na capital mineira, Central não só no nome: mais tarde, seria o Estadual Central quem iniciaria esse movimento pelos lados de Belo Horizonte.

“Não existe amor em MP” 

A reportagem conversou com Criolo

 

No dia 5 de outubro de 2016, o rapper Criolo esteve no teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, em Belo Horizonte, para uma mesa de conversa sobre o tema “Transversalidades: o papel da literatura nas outras expressões artísticas e culturais”. O evento fez parte do Circuito das Letras, ação da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, com o objetivo de incentivar a leitura em terras mineiras. Ao final da conversa, a reportagem consultou a opinião do rapper sobre o projeto de reforma do Ensino Médio apresentado pelo Governo Federal como medida provisória. Confira o que disse Criolo:

 

  1. Criolo fala sobre Reforma do Ensino Médio


 

Estadual pioneiro

De acordo com uma aluna ocupante, pelo menos desde agosto de 2016 alguns estudantes do Colégio Estadual Central, conversavam com membros da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) sobre a ocupação da escola como forma de protesto contra a MP 746. Na manhã do dia 6 de outubro, uma quinta-feira, alunos do grêmio “Abre Alas”, eleito poucos meses antes, comunicaram sobre a ocupação do Estadual Central, em assembleia realizada durante o recreio. Nessa assembleia, aproximadamente oito alunos convocavam outros estudantes a aderirem ao movimento e protestavam contra a MP 746, entre outras medidas do governo federal. Assim, a Escola Estadual Governador Milton Campos foi a primeira de Minas Gerais a ser ocupada.

PEC aprovada em 1º turno pela Câmara

Um dos primeiros passos, de certa forma mais efetivo, em todo o processo da PEC desde junho, aconteceu no dia 10 de outubro de 2016. A proposta foi aprovada em primeiro turno da Câmara do Deputados, com 366 votos a favor e 111 contra.

Luciano Mendes Filho, professor da Faculdade de Educação (FAE) da UFMG, foi enfático ao analisar a PEC. “De um modo geral, a gente tem que perceber a PEC num espectro mais amplo, não apenas da educação e muito menos do ensino médio. A PEC simboliza para a gente uma desconstrução da capacidade de investimento do estado nas políticas públicas e um abandono das políticas públicas, ou seja, a ideia de fazer um estado com o mínimo de investimento”, disse o docente.

Reportagem visita a ocupação

Nossa equipe visitou o Estadual Central pela primeira vez no dia 14 de outubro, uma sexta-feira. Na ocasião, a escola estava em recesso pela Semana das Crianças. Chegamos pela manhã. Duas vezes ao dia, os ocupantes se programavam para realizar reuniões gerais, uma pela manhã e outra à noite. A primeira estava para começar quando fomos convidados a acompanhá-la. Entre as pautas, estava a preparação para um evento cultural que seria realizado na noite daquela sexta-feira, com batalha de MC’s. Depois da reunião, os ocupantes foram cuidar de suas tarefas. Cada um se responsabilizava por atividades da comissão em que havia sido agrupado, com os grupos de trabalho divididos assim:

Grupos de trabalho

Foi criada também a comissão de segurança, e uma de suas funções era fazer a ronda noturna da escola. Depois de conversarmos com os alunos ocupantes, eles nos ofereceram o almoço que estava sendo servido. Almoçamos macarrão com pedaços de salsicha e queijo ralado e nos despedimos.

Ocupação não paralisou as aulas 

Quatro dias após a primeira visita, nossa equipe retornou à instituição, no dia 18, após a semana de recesso. A chegada na escola no turno vespertino se deu em um horário em que muitos alunos subiam para as salas de aula. Próximo à entrada da escola, alguns andavam de skate, outros conversavam, e sob a rampa de acesso às salas, podia-se ver as barracas dos alunos ocupantes. Um deles conversou com a equipe. “Quando entrei nessa escola, não queria, mas vi que essa escola é bem maior do que eu imaginava. Não só nos aspectos físicos, aspectos históricos também”, relatou.

Estudantes se dirigem para as aulas da tarde.

Estudantes se dirigem para as aulas da tarde

Um outro aluno, que já participou de outras ocupações e movimentos, disse se tratar de um clima bem espontâneo, ainda que não tenha a liberdade de uma ocupação de rua. Ele ressaltou a necessidade de regras no uso do ambiente escolar, afirmando que elas não quebram a espontaneidade, devido à proximidade que os ocupantes já tinham conquistado entre si.

Regras do "Ocupa Central".

Regras do “Ocupa Central”

Neste mesmo dia, a escola sediava o II Encontro de Educadores Pela Liberdade, no qual estiveram presentes vários professores em debate sobre temas relacionados ao futuro da educação no cenário da MP 746. A Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Macaé Evaristo, que abriu o evento, afirmou que não visitou a ocupação, mas disse que esteve com os alunos. “Eu convidei os estudantes da ocupação para participarem da agenda que nós tivemos aqui hoje pela manhã. (…) Refletindo sobre a história do Brasil, mas também discutindo o contexto atual. (…) A nossa equipe da secretaria já esteve aqui, já esteve em contato com os estudantes”, enfatizou Macaé.

Macaé Evaristo conversa com a reportagem.

Macaé Evaristo conversa com a reportagem

Ainda sobre o posicionamento da Secretaria em relação à ocupação, Macaé chegou a dizer que “a Secretaria respeita a manifestação livre dos estudantes. A nossa perspectiva é sempre de diálogo. Nós estamos entendendo o movimento dos estudantes como um movimento que está dialogando com o contexto que a gente está vivendo de cortes de investimentos da educação, ou pelo menos uma projeção que, se aprovada a PEC 241, nós vamos ter uma redução dos investimentos na área de educação. Nesse sentido, a gente coaduna com a perspectiva de que a gente não pode aceitar cortes na educação”, avaliou a Secretária de Educação.

O recreio foi marcado pelo maior contato entre alunos ocupantes e não ocupantes em todo o período que estivemos lá. Os que desciam das salas de aula se deparavam com o ambiente do funk, e uma roda se formou em volta dos que dançavam, enquanto outros rumavam à cantina ou outros espaços. Foi então que, nesse momento, chegaram doações, atravessando o pátio principal:

Chegada de doações

 

Em um espaço mais isolado, conversamos com uma aluna que havia chegado há três meses na escola e não participava da ocupação mas considera o movimento interessante porque “pelo menos alguém se preocupa com o que está sendo feito”.

Mais próximo à cantina, em um grupo, perguntamos a outros estudantes os motivos para não participar da ocupação. Uma aluna respondeu que, além dos pais não os deixarem dormir na ocupação, não discordava nem concordava com o movimento. Ela ainda avaliou alguns pontos da MP 746. “Pode ser uma coisa ruim tirar as matérias, mas também não acho que é uma questão tão ruim aumentar as horas de estudo. Acho que a gente tem muito pouco tempo aqui na escola”, frisou a garota. Já o colega refletiu sobre a ocupação em si: “Será que é uma coisa tão boa assim? Será que eles estão fazendo o bem mesmo? Pode ser que seja por benefício próprio ou não, então a gente tá nessa dúvida”, questionou o menino. Foi esse tipo de reflexão que influenciou um grupo de professores a sugerirem ao grêmio uma roda de conversa para que alunos tirassem dúvidas em relação à ocupação.

Roda de conversa para tirar dúvidas sobre a ocupação.

Alunos ocupantes e não ocupantes se reuniram para elaborar  e sanar dúvidas sobre a ocupação

“A gente conversou com o pessoal do Grêmio e disse pra eles que nos dois últimos horários nós iríamos trazer as nossas turmas, eu e mais três professores, pra termos esse bate-papo com eles. (…) Antes do recesso – eu sempre ouvia um burburinho que a ocupação ou era bacana demais ou só tinha gente pra zoar… Então para resolvermos esse impasse, para esclarecermos, eu os trouxe até aqui com perguntas impertinentes ou pertinentes para eles fazerem para a direção do Grêmio”, disse o professor.

Estudantes tiram dúvidas sobre a ocupação.

Estudantes tiraram dúvidas sobre a ocupação

O professor ainda chegou a comentar sobre a possibilidade de retirada da disciplina que leciona. “Eu acho que a ocupação é extremamente importante no momento em que vivemos no país. Eu sou professor de Filosofia, e a minha disciplina é uma das que podem sair da BNCC. Acho que essa ocupação é uma forma de dizer para o governo que não se pode fazer uma reforma através de Medida Provisória, que devem ser ouvidos os alunos… A comunidade escolar como um todo”, completou o professor.

Alunos voltam às aulas após o recreio. Em primeiro plano, cartaz com reivindicações e protestos dos ocupantes.

Alunos voltam às aulas após o recreio; em primeiro plano, cartaz com reivindicações e protestos dos ocupantes

 A diretoria do Estadual Central não criticou e nem apoiou a ocupação: “Respeito todo tipo de manifestação. Então a direção se posiciona respeitosa à manifestação dos jovens pela causa que eles estão defendendo. É um movimento deles e tem que ser respeitado. Não é um movimento da escola, é um movimento dos jovens”, disse o diretor Jefferson Lopes, lembrando que “historicamente, o Estadual sempre foi um centro estudantil de expressão política significativa em Minas. E isso aí [a atual ocupação da escola] é mais um exemplo de uma ação dessa, de expressão política“.

A direção do Estadual Central comentou, ainda, sobre direcionamentos dados aos funcionários no sentido da liberação do vestiário para os ocupantes tomarem banho e do uso da cantina. “Os funcionários da cantina estão lá prontos a atendê-los nas solicitações de esquentar um alimento ou até mesmo fazer. Naquela semana do recesso, a escola mesmo fez uma sopa para eles”, contou Jefferson.

 

Diretor Jefferson e vice-diretora Roseane.

Diretor Jefferson Lopes e vice-diretora Roseane Micheline Lopes

 

Entenda a aprovação da PEC

25 de outubro: PEC 241 é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

Duas semanas depois de ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada também em segundo turno na Casa, com 359 votos a favor e 116 contra. Eram necessários 308 votos para a sua validação. O texto-base continuou dizendo que as despesas primárias só poderiam aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Devido à repercussão negativa, ficou decidido que as áreas de saúde e educação só começariam a seguir esse limite de gastos a partir de 2018.

30 de novembro: PEC 55 é aprovada em 1º turno no Senado

Depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC passou a tramitar no Senado Federal, mas dessa vez intitulada como PEC 55. Sob protestos espalhados por todo o país, endossados por vozes que emanavam das ocupações em inúmeras escolas, a proposta foi aprovada em primeiro turno no Senado, sem nenhuma alteração do texto que passou pela Câmara, com 61 votos a favor e 14 contra.

13 de dezembro: PEC 55 é aprovada em 2º turno no Senado

Apesar de uma taxa de 60% de rejeição popular à PEC e mesmo com todo o movimentos dos alunos secundaristas pelo país, lutas como a que ditou o cenário do Estadual Central nos últimos meses de 2016 acabaram não tendo o efeito que desejavam – pelo menos quanto à aprovação da proposta. Com 53 votos a favor e 16 contra, a PEC foi aprovada em segundo turno no Senado.

Se em uma Casa do Legislativo, uma proposta de emenda à Constituição elaborada pelo Governo Federal acabava de ser totalmente aprovada, uma outra medida, também vinda do gabinete presidencial, movimentava a Câmara. Nela, ainda no dia 13 de dezembro, foi concluída a votação da MP 746, porém, com algumas mudanças em relação ao texto original. Confira quais foram essas alterações na imagem abaixo.

 

15 de dezembro: PEC 55 é promulgada no Congresso Nacional

Passados exatamente 183 dias desde que a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados, gerando a partir disso uma série de movimentações em todo o país e ainda sucessivas etapas de análises e votações no Legislativo, a proposta foi promulgada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros. Com isso, a PEC passou a existir como lei e, por ser uma emenda à Constituição, não necessitou de sanção presidencial.

Desocupação

O Estadual Central foi desocupado no dia 22 de dezembro de 2016, dois meses e meio após o início do movimento. Segundo uma ex-aluna da escola que participou da ocupação, o último dia foi “bem bonito” e “um pouco sentimental”.

“O sentimento que vi entre os alunos não era de tristeza, era mais de cansaço, mas ainda assim todos estavam e estão dispostos a continuar nessa luta contra a PEC. Depois de muito tempo de ocupação, aprendemos várias coisas, entendemos que a luta não se dava só ali. Muitos meninos mudaram muito, agora vão às manifestações, estão ligados em tudo o que está acontecendo. O último dia foi muito bom e significativo, pra todo mundo ali”, relembrou a aluna.

A jovem ainda enalteceu o legado da ocupação para ela. “Muito aprendizado! De coisinhas pequenas até as grandes. A ocupação é um espaço onde os alunos fazem a escola que desejam, e dá certo. Ver jovens travando uma luta assim também dá um gás pra seguir na militância. Muita coisa que aprendi ali dentro, não aprendi em uma sala de aula”, relatou a garota.

8 de fevereiro de 2017

No último dia 8, a Reforma do Ensino Médio foi aprovada no Senado, tendo sido, portanto, votada pela última vez no Congresso Nacional. Com isso, após quatro meses e meio da instituição da MP 746, Michel Temer a recebe de volta, com as alterações apresentadas no quadro acima, para sanção.

Autores:

Adilane Ribeiro da Silva

Isabelly Morais Fernandes

Júlia Valadares Nogueira de Faria

Marcus Vinícius Teixeira Souza

Samuel Ananias Silveira Pereira

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