Quando a mobilidade não tem limites

Programa de inclusão e mobilidade urbana faz de Contagem cidade pioneira – e aclamada – no tratamento de seus deficientes físicos.

 

Por Luiz Guilherme Almeida

O nome é sugestivo e não poderia ser diferente. Em meio a tanta dificuldade enfrentada pelas pessoas com mobilidade reduzida na capital mineira, um sopro de ar fresco sempre é bem-vindo. O bom exemplo vem da prefeitura de Contagem-MG, que dá prova cabal de como é possível implementar e articular políticas públicas de qualidade para seus cidadãos e tratá-los com a dignidade que lhes é de direito.

Idealizado pelo governo municipal de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte com aproximadamente 638 mil habitantes, o programa Sem Limite nasceu em 12 de fevereiro de 2007, sob administração da então prefeita Marília Aparecida Campos (PT). Pioneiro no país, seu objetivo é promover de forma gratuita a inclusão do cidadão com deficiência física com alto grau de comprometimento na sua mobilidade, facilitando seu deslocamento, com exclusividade para o atendimento escolar e tratamento de saúde. Regulamentado pelo Decreto Municipal 1836 de 02/05/2012 o programa recebe investimentos com recursos do próprio município. Somente neste ano serão R$ 3,5 milhões. É resultado de uma parceria entre três administrações indiretas do poder público municipal: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TransCon, responsável pelo gerenciamento e operacionalização do programa; Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC, responsável pelo custeio de 80% dos gastos; e Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, responsável pelos outros 20% dos gastos. O primeiro plantio era então feito para uma semente que vingaria ao longo dos anos seguintes. As diretrizes determinam que a cada quadriênio o programa passe por uma avaliação do governo, que decidirá pela sua continuidade ou não, levando em conta fatores como a satisfação da população, qualidade do serviço e avanço nas questões sociais, de saúde e pedagógicas. Em 2013 o Sem Limite foi renovado pelo governo do atual prefeito Carlin Moura (PcdoB) até 2017.

O modus operandi do programa vem funcionando em harmonia ao longo desses anos. Como serviço gratuito, atende pessoas de baixa renda (um salário mínimo como parâmetro) com alto grau de comprometimento dos movimentos e que por este motivo não têm acesso ao sistema de transporte público convencional do município. Dessa forma, licitações públicas foram abertas às pessoas interessadas em aderir ao programa para serem os permissionários – motoristas cadastrados e treinados pela TransCon – que fornecem vans adaptadas para o transporte de pessoas com deficiências diversas. Esses veículos devem apresentar, obrigatoriamente, capacidade para o mínimo de três cadeiras de rodas e seis acompanhantes em cada um deles, além de elevadores ajustáveis e conforto básico aos usuários. Os permissionários recebem em média R$10.800 mensais como pagamento e manutenção da frota.

 

É possível sim

É um trabalho muito bonito e recompensador” define Sheila Manoel, atual Diretora Geral do Sem Limite. Como integrante da Secretaria dos Direitos e Cidadania de Contagem, Sheila encabeça o programa desde junho desse ano. Desde então, vem trabalhando na reformulação de alguns pontos administrativos, visando o aprimoramento do projeto como um todo. “Atualmente temos 25 vans nas ruas e mais de 290 cadastrados. O processo de adesão está fechado no momento pois estamos trabalhando outras possibilidades, como um reequilíbrio no quadro de cadastrados e adição de novas vans. Nesse período do segundo semestre o programa passará para a autarquia da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência Física, mobilidade reduzida e atenção ao Idoso, o que exige uma reformulação inicial” afirma Sheila.

Equilíbrio soa como mote do programa. Desde o cadastramento até o transporte final dos usuários, existe uma preocupação em manter o Sem Limite funcionando sem tropeços. Logo de início, os interessados em utilizar o serviço passam por um processo de triagem rigoroso: o mesmo prevê que pessoas inscritas no programa sejam transportadas gratuitamente para tratamento de saúde e estudos. Cada beneficiário tem garantido o transporte para ir e vir à escola, dois atendimentos fixos semanais (para tratamento em clínicas) e mais um atendimento esporádico semanal, que deverá ser usado para consultas médicas e/ou exames laboratoriais. É necessário também se enquadrar em requisitos como: ser morador do município de Contagem; estar devidamente cadastrado no programa; ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e ter alto grau de comprometimento na sua capacidade de locomoção, que impossibilite o acesso ao transporte coletivo convencional. Após o período de inscrições os usuários são avaliados por uma junta médica e, se aprovados, o transporte será iniciado conforme horário agendado na TransCon, oferecendo os veículos adaptados durante 16h por dia.

Entretanto, visando maior comodidade e rapidez do transporte e atendimento, a prefeitura do município tem feito esforços para mudar a realidade das muitas viagens. O primeiro passo foi investir em capacitação dos profissionais de saúde da própria cidade. Em seguida, novas vagas em concursos públicos para preenchimento de cargos na área de saúde do município foram abertas, já pensando posteriormente na conclusão da reestruturação do Centro de Atendimento de Consultas Especializadas Iria Diniz, situado no bairro Eldorado. Ainda, a prefeitura firmou convênio com clínicas da cidade para algumas modalidades de atendimentos especializados, com intuito de trazer a maioria dos atendimentos para Contagem. Atualmente, é facultado ao programa a possibilidade de realizar atendimento em outras instituições sediadas em outros municípios nas situações em que Contagem não ofertar a especialidade e o atendimento for integralmente custeado pelo poder público.

 

Reconhecimento embasado em números e ações

A representatividade do Sem Limite pode ser constatada em números. Segundos dados de 2010 do IBGE, Contagem abriga 638 mil habitantes, dos quais 14.027 apresentam algum tipo de deficiência. Os números são elevados, assim como em Belo Horizonte, que tem hoje um dos índices mais altos de população com deficiência, beirando os 165 mil do total de 2,5 milhões de habitantes. O Balanço Financeiro de 2012 do município demonstra que os valores gastos em despesas nas áreas de transporte, saúde e educação – em milhões, respectivamente: R$28,7; R$326,8; R$263,3 – impulsionam um IDH considerado alto (0,756). Porém com uma minúscula parcela dos recursos já se torna possível manter um projeto de política pública como o Sem Limite, orçamentado em R$3,5 milhões ao ano. A pequena fatia em meio ao mar de dinheiro despendido agrega um ponto positivo para a Prefeitura de Contagem; a obrigação e cumprimento de se investir em questões públicas como mobilidade e transporte de deficientes de forma eficiente. Levando em conta mais uma vez a proporção dos valores investidos no Sem Limite – 80% educação e 20% saúde – esses setores contribuem com parcela ínfima de seus orçamentos para a articulação de um projeto tão benéfico aos indivíduos e famílias afetadas.

A Prefeitura de Contagem faz questão de frisar também os números do transporte coletivo que proporciona. Segundo a TransCon, o levantamento do primeiro semestre de 2013 contabilizou 304 veículos na frota de ônibus municipais, os chamados “verdinhos”. Desse total, a prefeitura afirma que 89,8% deles são adaptados para deficientes físicos, com elevadores e assentos especiais. “Contagem tem hoje uma frota de ônibus adaptados que supre a maior parte da necessidade dos nossos usuários. A gente entende que o serviço possa enfrentar reclamações, como praticamente todo serviço público de uma grande cidade. Contudo, a alta porcentagem dos carros adaptados nos faz acreditar que o mesmo é pensado em todos os tipos de usuários. E a nossa perspectiva é melhorar ainda mais essa marca existente”, afirma Uíssila Cunha, assessora responsável pela TransCon. Ainda segundo o órgão, a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de agosto/13 que obriga a prefeitura de Contagem a se adequar às normas de acessibilidade e mobilidade já vem sendo cumprida conforme impetrada judicialmente.

Essa ambição segue uma lógica. Prefeito eleito em 2012 com incríveis 66% dos 390 mil votos disponíveis, Carlin Moura parece entender a importância de viabilizar melhores condições de mobilidade aos deficientes de sua cidade. A renovação do Sem Limite logo que assumiu deu uma amostra de que o programa traz benefícios tanto para sua população, quanto para a cidade em si. Em 02 de setembro de 2009, a ex-prefeita Marília Campos foi até Brasília representando Contagem para ser condecorada com o título de Cidade Cidadã, em decorrência do programa. O prêmio é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de premiar e destacar cidades que tenham implementado políticas públicas de mobilidade urbana sustentável e inclusivas. Contagem participou na categoria de cidades acima de 100 mil habitantes e disputou a indicação final com uma capital, Natal (RN). Somado a isso, para 2014 estão previstas novas vagas abertas no Sem Limite, a adição de 25 novos veículos à frota atual, além de possível aumento no valor do repasse anual. Vale ressaltar que apenas entre os permissionários, são gerados mais de 50 empregos diretos e outros indiretamente, com a subcontratação de auxiliares, mecânicos e afins.

Talvez a grande ousadia do programa seja resgatar com dignidade, direitos básicos como o de ir e vir, acessar serviços de educação e saúde essenciais para a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. Acima de tudo, proporcionar algo que parece óbvio e se prova totalmente viável, mas que ainda esbarra em interesses políticos ou no descaso do poder público. Ações como o Sem Limite ajudam a romper, mesmo que ainda paulatinamente, um verdadeiro estigma: oferecer dignidade aos deficientes não é mero favor, mas um compromisso que deve envolver os governos com toda sociedade.